A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4843/24, que estabelece o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para reconhecer destinos turísticos que oferecem condições de tranquilidade e proteção aos visitantes.

De acordo com a proposta, o CTS será disponibilizado por meio de uma plataforma digital. A validade do certificado dependerá da apresentação de documentos como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo. A gestão da plataforma ficará a cargo do governo federal, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios.

O relator, deputado Robinson Faria (PP-RN), recomendou a aprovação do texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), com emendas. O parecer destaca que os certificados deverão ser emitidos por profissional, órgão ou entidade definidos em regulamento específico, que também poderá estabelecer certificações adicionais às previstas na proposta.

“A criação de um certificado nacional, baseado em critérios objetivos, especialmente se integrado a sistemas já existentes, pode efetivamente funcionar como um incentivo para que os municípios invistam em políticas públicas de segurança voltadas para o turismo”, ressaltou Robinson Faria.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei