Os deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), ambos de autoria do Executivo. O PLN 14/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o governo, o crédito adicional é necessário para garantir o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família ainda neste ano. Do total aprovado, 52% dos recursos serão destinados à Seguridade Social e 47% à assistência social.

Na mesma sessão, o Congresso Nacional também aprovou o PLN 31/2025, que amplia em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). A proposta prevê ainda reajustes salariais e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, destacando que a medida valoriza a segurança e a população da capital federal. “O PLN assegura que os acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal tenham respaldo orçamentário”, explicou.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o trecho da proposta que permite a suplementação do Bolsa Família e da Previdência por meio de recursos de operações de crédito, incorporados ao orçamento da União por decreto presidencial. Para o senador, a medida pode elevar a dívida pública em busca de R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família. “O governo propõe que esse recurso seja incorporado ao orçamento da União por decreto, ou seja, um cheque em branco sem anuência nem fiscalização do Legislativo Federal”, afirmou.

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*Com colaboração de Luiz Claudio Ferreira