O Congresso Nacional derrubou, até o momento, 24 dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. A decisão representa uma derrota para o governo federal e vai na contramão dos alertas emitidos por organizações ambientalistas.

Deputados e senadores ainda analisarão, em votações separadas, outros 28 dispositivos — entre eles, alguns dos pontos mais sensíveis, como o que autoriza o licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial de impacto ambiental. A votação desses itens está prevista para acontecer em breve.

Dentre os trechos já restituídos pelo Congresso, destaca-se a determinação de que as condicionantes ambientais devem ser proporcionais à magnitude dos impactos identificados nos estudos exigidos durante o processo de licenciamento ambiental.