O Congresso Nacional derrubou, na sessão desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que instituiu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Na Câmara dos Deputados, mais de 260 parlamentares votaram pela derrubada de 24 itens. No Senado, os mesmos tópicos receberam 50 votos favoráveis. Para que um veto seja rejeitado, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Durante a votação, deputados do PT solicitaram a análise separada de 27 itens. Também houve um destaque apresentado pelo Psol na Câmara. Neste momento, esses 28 tópicos seguem sob análise de deputados e senadores.

Inicialmente, 59 itens estavam previstos para votação, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos esses pontos tratam da Licença Ambiental Especial (LAE), atualmente regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda em tramitação no Congresso.

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