Especialistas defenderam nesta quarta-feira (26), durante debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que a Inteligência Artificial (IA) pode facilitar o acesso à Justiça, desde que haja supervisão humana em todas as fases do processo.

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso da IA no Judiciário, destacou que o Brasil adotou um modelo mais cauteloso em comparação com outros países. "Na China, por exemplo, a IA já é utilizada para sentenciar processos, com controle realizado por amostragem", explicou.

No Brasil, o sistema implementado no Rio de Janeiro foi treinado para compreender o perfil e o estilo de cada juiz. Caso o magistrado solicite à IA a elaboração de uma sentença, a tecnologia solicita que ele decida sobre pontos específicos do processo até que uma solução seja construída.

Além disso, a IA pode sugerir perguntas durante audiências e comparar respostas de testemunhas, auxiliando na condução dos trabalhos.

Segundo Bandeira de Mello, todos os dados são armazenados em um sistema fechado, em nuvem privada, o que garante o sigilo das informações e reduz o risco de "alucinações" — informações falsas criadas pelo sistema.

Personalização e segurança

"O que o CNJ defende é que cada tribunal desenvolva uma IA personalizada. Não significa criar um novo ChatGPT, mas utilizar seu motor, aplicando comandos com regras para evitar vieses de raça, gênero ou endereço do réu", detalhou o advogado.

Sérgio da Silveira, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), ressaltou a importância de proteger a soberania dos dados nacionais. Ele citou reportagens que mostram que gestores das chamadas "big techs" não garantem total segurança em sistemas fechados.

Facilidade de acesso e desafios

A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana de Carvalho, relatou que o atendimento virtual da Defensoria facilitou o acesso à Justiça, permitindo 7.600 agendamentos em apenas 48 horas após sua implantação. Entretanto, ela apontou barreiras que exigem supervisão humana, como as dificuldades de interpretação das interações feitas por robôs.

Sandra Cristina Dias, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), manifestou preocupação com a substituição de trabalhadores por IA e com o risco de aprofundamento do racismo estrutural nas decisões baseadas em dados atuais.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a dimensão humana deve ser preservada em todos os casos. "Ao invés de pensarmos na redução de quadros, precisamos investir cada vez mais na inteligência e na presença humanas diante da Inteligência Artificial. Afinal, os poderes tratam da vida das pessoas e da organização da sociedade", afirmou.