O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PDL 309/2024, que ratifica o Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. O tratado foi assinado no Rio de Janeiro, em abril de 2023.

Antes de ser apreciado em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores (CRE) no último dia 12, sob relatoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Agora, a matéria segue para promulgação.

Segundo o parecer do relator, o acordo tem como objetivo garantir a segurança de informações sigilosas compartilhadas entre os dois países em tratados, contratos ou parcerias oficiais.

O texto define procedimentos rigorosos para proteger dados classificados contra uso ou divulgação indevidos e acesso não autorizado, inclusive por terceiros. O acesso a essas informações será restrito a pessoas previamente autorizadas e com necessidade comprovada.

A cooperação prevê medidas de segurança física e digital, critérios para tradução, transporte, destruição e devolução de documentos, além de regras para visitas a instalações onde os dados são tratados. Também estão previstos mecanismos de investigação e notificação em caso de vazamento de informações, bem como o reconhecimento mútuo das credenciais de segurança emitidas por autoridades nacionais de ambos os países.

De acordo com o governo brasileiro, o acordo fortalece a confiança bilateral e estabelece uma base legal para ampliar projetos de cooperação estratégica, assegurando a proteção de dados sensíveis. O tratado terá validade por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante notificação com antecedência mínima de seis meses.