A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (26) a autorização para que o governo do Ceará contrate um empréstimo externo de até US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O colegiado também aprovou o regime de urgência para que a matéria seja analisada em Plenário.

A solicitação do Poder Executivo (MSF 74/2025) recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), e foi convertida em projeto de resolução. O relatório foi apresentado no colegiado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL).

Os recursos serão destinados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco III), que tem como objetivo aprimorar os instrumentos de gestão fiscal, financeira e patrimonial, promovendo maior eficiência, transparência e sustentabilidade das contas públicas.

O Profisco III dá continuidade aos programas anteriores (Profisco I e II), responsáveis por avanços na arrecadação, no controle dos gastos públicos e na modernização dos sistemas de informação fiscal do estado.

O empréstimo terá prazo total de 294 meses, sendo 72 meses de carência e 222 meses para amortização.

Audiência pública

Na mesma reunião, a CAE aprovou requerimento (REQ 129/2025 - CAE) para a realização de audiência pública. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou o debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que propõe a alteração dos valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permite a contratação de até dois empregados.