O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (25), não impor novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar em razão de ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O parecer aprovado, assinado pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), reconhece a violação ao decoro devido ao “comportamento descortês e impolido” do parlamentar, mas afasta a necessidade de novas punições. Para Ayres, a sanção já aplicada — suspensão do mandato por três meses, cumprida em maio — foi “proporcional e suficiente” para o caso.

Durante a votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu que o colegiado aplicasse adicionalmente censura verbal ou escrita a Gilvan da Federal, por considerar “violenta” a postura do parlamentar em relação à ministra. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos demais membros.

Ayres também ressaltou que o processo não pode ser considerado arquivado, pois o relatório reconhece a quebra de decoro, embora conclua que a penalidade adequada já foi cumprida.

Arquivamentos

No início da sessão, o colegiado decidiu arquivar o processo apresentado pelo PT (REP 11/25) contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). Segundo o relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), Éder Mauro agiu em legítima defesa e não houve agressão física a cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.

Também foi arquivada a representação (REP 10/25) na qual o PT acusava Gilvan da Federal de incitar violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou voto contrário ao parecer do deputado Albuquerque.