Política
Renato Freitas recebe oito denúncias no Conselho de Ética após briga de rua
Representações protocoladas por vereadores, deputados e entidades apontam possível quebra de decoro parlamentar; processo pode durar até 90 dias úteis
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) foi alvo de oito representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após se envolver em uma briga de rua na última quarta-feira, 19.
As denúncias foram protocoladas entre os dias 19 e 24 deste mês por vereadores de Curitiba, deputados estaduais e representantes de organizações políticas. Todos os documentos apontam possível violação ao artigo 5º do Código de Ética, que define condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, como perturbar sessões, cometer ofensas físicas ou morais no âmbito da Casa, constranger ou obter favorecimento usando o cargo, divulgar deliberações sigilosas, utilizar verbas de gabinete de forma indevida, favorecer financiadores de campanha e fraudar presença em sessões.
As representações foram apresentadas pelos vereadores Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kister (Novo) e Tathiana Guzella (União); pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL); além de Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL) no Paraná.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), todas as representações serão unificadas em um único processo. Após a escolha do relator, Renato Freitas terá dez dias para apresentar sua defesa.
O relator terá três dias para emitir parecer, que poderá recomendar a cassação, o arquivamento ou a suspensão de direitos do parlamentar. O procedimento prevê ainda oitiva de testemunhas e possíveis perícias, com prazo estimado de conclusão entre 60 e 90 dias úteis.
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