O debate que seria realizado na terça-feira (25) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 2404/25 foi cancelado. A proposta estabelece critérios para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular por policiais.

O evento havia sido solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), mas não há nova data prevista para a discussão.

Fundada suspeita

O PL 2404/25 define o conceito de “fundada suspeita” para atuação policial sem ordem judicial prévia, desde que haja indícios de prática ilícita. Com base nesse critério, a polícia poderá entrar em residências ou estabelecimentos sem autorização judicial em situações específicas, como:

• Perseguição imediata e ininterrupta de suspeito de crime em andamento ou recém-praticado que se refugie no local;
• Indícios claros de flagrância, como gritos, sinais de pedido de socorro, vestígios de violência ou disparos;
• Identificação de movimentação típica de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo ou cárcere privado.