A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (25) uma audiência pública para discutir o impacto da ausência de laudo adequado sobre o desenvolvimento neurológico de crianças no contexto escolar.

A reunião está marcada para as 16 horas, em plenário a ser definido.

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O debate foi solicitado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), que destaca a importância de analisar os efeitos pedagógicos, psicológicos, emocionais e sociais gerados pela falta de diagnósticos corretos e precoces, sobretudo em casos de transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Segundo Soraya Santos, laudos incompletos ou imprecisos podem resultar em encaminhamentos inadequados, rotulações indevidas e uso desnecessário de medicamentos psicoestimulantes ou ansiolíticos.

Para a parlamentar, a ausência de parâmetros técnicos claros e a dificuldade em diferenciar manifestações comportamentais transitórias de comprometimentos funcionais têm contribuído para a medicalização excessiva na infância.

“O erro diagnóstico e a consequente prescrição medicamentosa indevida podem causar prejuízos significativos ao desenvolvimento infantil, interferindo na capacidade de aprendizagem, socialização e construção da autonomia”, afirma Soraya Santos.

A deputada ressalta ainda que muitos pais e responsáveis desconhecem sinais que indicam a necessidade de avaliação especializada, o que leva à busca por diagnósticos sem a devida orientação da escola ou dos serviços públicos de saúde.