A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4142/24, que determina a suspensão temporária do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais de Roraima atingidos pela seca e pelos incêndios que vêm causando prejuízos econômicos no estado.

Pela proposta, o pagamento das parcelas de diversos programas de crédito rural — incluindo FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, entre outros — ficará suspenso por 36 meses. A medida se aplica exclusivamente às propriedades localizadas na área produtora do estado.

Após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser quitado em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses após o fim do prazo de suspensão e incidência dos encargos contratuais originais.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo destacou que, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA), entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca de sua história, o que levou à decretação de estado de emergência em diversos municípios. Segundo o relator, a medida é uma "resposta ao endividamento" dos produtores rurais prejudicados pela crise ambiental no estado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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