A Polícia Federal sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas. Segundo a PF, a medida busca assegurar a preservação da integridade física do réu e de seus familiares, conforme previsto em uma das cláusulas do acordo de delação premiada firmado por Cid.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a proposta. A eventual inclusão de Mauro Cid no programa depende do consentimento dele e de sua família. Em setembro, a defesa do tenente-coronel comunicou ao STF que, "por ora, não há necessidade" de escolta policial, mas que recorrerá ao tribunal caso a proteção se torne necessária futuramente.

Procurada pelo Estadão, a equipe jurídica do ex-assessor — composta pelos advogados Cezar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira — informou que ainda avalia a possibilidade, mas que, a princípio, Mauro Cid não tem interesse em aderir ao programa. Caso opte pela inclusão, ele e a família deverão cumprir uma série de regras em troca de benefícios como segurança domiciliar, escolta em deslocamentos e assistência psicológica. As medidas são definidas conforme a gravidade de cada caso.

Na semana passada, o tenente-coronel retirou a tornozeleira eletrônica e iniciou o cumprimento da pena em regime aberto, imposta pela participação na trama golpista. Por ter firmado acordo de colaboração premiada, Cid foi condenado a apenas 2 anos de reclusão, com medidas cautelares — uma pena significativamente mais branda do que a dos demais integrantes do núcleo central do plano. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, recebeu pena inicial de 27 anos e 3 meses em regime fechado.

Cid está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana, devendo comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para informar e justificar suas atividades. Ele também está impedido de portar armas, utilizar redes sociais e manter contato com outros condenados ou investigados nos inquéritos relacionados à trama golpista, independentemente do estágio processual. Além disso, está proibido de viajar enquanto cumpre a pena, e seus passaportes foram cancelados.

Mauro Cid é o primeiro réu da trama golpista a iniciar o cumprimento da sentença, uma vez que não apresentou recurso contra a condenação.