A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério na definição de prioridades para ações e políticas públicas. A proposta altera a lei que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 6174/23, de autoria do deputado Padovani (União-PR). Segundo a relatora, a nova redação busca aprimorar a técnica legislativa.

“Usar o IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é relevante, pois ajuda a identificar os municípios com maiores dificuldades para garantir o direito à alimentação adequada”, destacou Andreia Siqueira em seu parecer.

Para o deputado Padovani, autor da proposta original, “a inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, uma vez que direcionará a política para regiões mais carentes e com maior demanda”.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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