A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que suspende mudanças nas regras para importação de cacau africano.

A proposta anula decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que havia revogado a exigência fitossanitária para importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim.

O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação do projeto. “Apesar dos graves riscos fitossanitários para as plantações no país, o mercado interno e o bem-estar da população, o Mapa alterou a norma sem consultar previamente produtores brasileiros e demais interessados”, destacou o parlamentar.

De acordo com o texto, a Instrução Normativa 125/21 dispensa a aplicação do brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas comuns nas lavouras africanas. “Essas pragas podem contaminar as plantações brasileiras de cacau e até mesmo outras culturas”, alertou o autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara. Para que a proposta vire lei, será necessária aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo