A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS inicia uma nova etapa de investigações, agora voltada ao chamado "primeiro escalão" — grupo composto por políticos suspeitos de ligação com pessoas e associações envolvidas em fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou a nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que resultou, nesta quinta-feira (13), na prisão de diversos investigados, incluindo o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado em abril após o início das apurações.

“Hoje a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS, da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras. Aqueles que estiveram na CPMI debaixo de habeas corpus, que garantiram a eles silêncio em vários momentos, agora terão de revelar a verdade, ainda mais presos. Isso mostra claramente que nós estamos no caminho certo em dar uma resposta ao povo brasileiro”, afirmou o senador em entrevista coletiva.

Segundo a PF, entre os alvos da operação estão Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, e o deputado federal Euclydes Pertersen (Republicanos-MG). A ação cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão. Entre os detidos estão pelo menos três pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e uma vinculada ao Instituto Terra e Trabalho (ITT). Um novo mandado de prisão foi expedido contra Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como "Careca do INSS", que já estava preso.

Carlos Viana destacou o trabalho conjunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e ressaltou que “não há na história uma CPI que tenha prendido mais pessoas, que esteja dando mais respostas”.

Escalões da fraude

O senador explicou que o esquema de desvio de benefícios envolve três escalões. O terceiro seria formado por operadores e laranjas responsáveis por receber e ocultar o dinheiro. O segundo, por servidores públicos concursados que, segundo Viana, se corromperam e mantiveram os desvios ao longo de diferentes governos. Já o primeiro escalão, agora alvo das investigações, é composto por políticos que, conforme o senador, foram pagos pelo segundo escalão para facilitar a continuidade das fraudes.

Viana afirmou que, a partir desta fase, parlamentares integrantes do primeiro escalão também poderão ser ouvidos pelo colegiado. “Vamos sair daqui com uma Previdência muito mais fortalecida e com os culpados presos. O grosso dessa operação, os principais operadores, já estão na cadeia. Agora, queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que esse esquema pudesse continuar funcionando, além de como políticos foram beneficiados nessa história”, completou.

Proibição de descontos

Nesta quarta-feira (12), o Plenário aprovou o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS, mesmo que haja autorização do beneficiário. O texto também elimina a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 segue agora para sanção presidencial.