Novembro passa a integrar oficialmente o calendário brasileiro como o Mês Nacional da Segurança Aquática, dedicado à conscientização e prevenção de acidentes por afogamento. A medida foi estabelecida pela Lei 15.258, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação destaca, entre outros pontos, a importância da prevenção de acidentes em mergulhos em águas rasas, como piscinas, e determina a realização de campanhas educativas ao longo do mês de novembro.

Para ampliar as ações de conscientização, os órgãos públicos poderão firmar convênios com outras esferas de governo — União, estados e municípios —, além de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos.

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, os afogamentos estão entre as principais causas de morte acidental no país, principalmente entre crianças e adolescentes. Diante desse cenário, a nova lei orienta que o poder público promova atividades educativas focadas na prevenção de acidentes em ambientes aquáticos durante o mês de novembro.

A legislação tem origem no Projeto de Lei (PL) 3.699/2021, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023 e, no Senado, recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Educação e Cultura (CE), em outubro deste ano. A aprovação foi em caráter terminativo, dispensando a necessidade de votação em Plenário.

Em seu relatório, Humberto Costa destacou que “a proposta possibilitará a realização de campanhas em escolas, clubes esportivos, associações comunitárias e meios de comunicação, difundindo conhecimentos essenciais sobre prevenção, primeiros socorros e comportamento responsável em ambientes aquáticos. Ao integrar essas ações ao calendário oficial, fortalece-se o papel da educação preventiva como política pública estruturante”.