A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que amplia o programa nacional de controle do câncer de próstata, incluindo medidas de prevenção ao câncer colorretal na população masculina. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei 1749/22 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). De acordo com o parlamentar, a alta incidência do câncer colorretal entre homens justifica a implementação de políticas públicas para garantir o rastreamento e a atenção integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto altera a Lei 10.289/01, que instituiu o programa agora ampliado, mantendo a responsabilidade do Executivo federal por meio do Ministério da Saúde.

As campanhas institucionais voltadas à saúde do homem deverão, a partir da mudança, incluir mensagens de prevenção ao câncer colorretal. Parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde serão firmadas para disponibilizar exames de prevenção desse tipo de câncer à população masculina.

Exames no SUS
Nas unidades do SUS, a realização de exames para detecção precoce desses cânceres deve seguir protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas do Ministério da Saúde. "Essa salvaguarda é essencial para evitar o engessamento da política pública em lei e garantir que a oferta de exames siga a melhor evidência científica disponível, conferindo flexibilidade ao gestor do SUS e segurança jurídica ao ato médico", explicou Diego Garcia.

O deputado destacou que o projeto representa um avanço para a saúde dos brasileiros, lembrando que o câncer colorretal é o terceiro mais frequente entre homens no país. "Com prevenção, salvamos vidas, evitamos sofrimento e reduzimos o impacto no sistema de saúde", afirmou.

Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

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