A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos a favor e 10 contra, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao cargo.

Durante a sabatina na CCJ, Gonet afirmou que a decisão sobre a concessão de anistia é prerrogativa do Congresso Nacional, mas ressaltou que o tema envolve polêmicas do ponto de vista jurídico. O procurador-geral, porém, não detalhou quais seriam essas controvérsias.

"Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico", declarou Gonet.