Relator do Projeto Antifacção, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu mudanças na condução das audiências de custódia, procedimento que garante ao preso em flagrante ou por mandado judicial o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas.

No passado, Derrite já havia manifestado apoio à restrição dos casos em que o detento tem direito à audiência de custódia, sem, no entanto, propor sua extinção.

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“Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia.”

O relator participou, na manhã desta quarta-feira (12), de sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, que homenageou os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, realizada no último dia 28, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

Policial militar desde 2003, Derrite já criticou as audiências de custódia em diferentes ocasiões, inclusive quando esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele deixou o cargo na semana passada para reassumir temporariamente o mandato parlamentar e assumir a relatoria de outro projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, propunha equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

“Eu tinha sido designado para voltar para a Câmara para relatar um projeto antiterrorismo do deputado federal Danilo Forte (União-CE), mas após a Operação Contenção, o governo federal encaminhou outro projeto, às pressas, e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, me designou para ser o relator e juntar o que havia de bom em cada um dos dois projetos.”

Em apenas cinco dias, Derrite apresentou três versões alternativas ao projeto enviado pelo governo federal, agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado”.

A última alteração, anunciada na noite de terça-feira (10), mantém as atribuições e autonomia da Polícia Federal (PF) e não equipara facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.

“Também estamos entregando penas mais duras, de no mínimo 20 anos, que podem chegar a 40 anos, com aumento de 2/3 se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública. E mais do que impor uma pena que pode chegar a 60 anos de prisão, os condenados terão que cumprir 85% da pena em regime fechado. Este é o paradigma que muda a segurança pública no país.”