A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a lista de órgãos da administração pública federal integrantes da área de ciência e tecnologia (C&T).

O texto aprovado altera a Lei 8.691/93, responsável pelo plano de carreiras de C&T na administração federal. Com a mudança, passam a integrar a carreira de C&T os servidores:

• do Ministério da Saúde;
• do Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
• do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO);
• de seis hospitais federais no Rio de Janeiro.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Mudança no texto original

Por recomendação da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 3102/22, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a inclusão dessas novas unidades não acarretará impacto orçamentário ou financeiro, pois não haverá alteração na remuneração dos servidores nem criação de novos cargos.