O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas até o fim de novembro. A proposta, segundo ele, está em fase final de análise e será encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para validação.

“Estamos ultimando o processamento das informações. Hoje ou amanhã devemos concluir. E, após a abertura da COP, vamos tomar uma decisão — mas vai sair este mês”, afirmou Renan Filho à revista Exame, durante a COP30.

A principal mudança prevista é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O candidato à habilitação poderá optar entre fazer o processo com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou em autoescolas tradicionais. As provas teórica e prática continuarão obrigatórias.

O novo sistema será acessado pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O objetivo, segundo o ministério, é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente entre pessoas de baixa renda e mulheres.

O governo estima que o valor para tirar a carteira poderá cair até 80%. Hoje, o custo médio é de R$ 3.215,64, sendo a maior parte referente às aulas em autoescolas. “O modelo atual é burocrático, moroso, caro e excludente. Em alguns estados, até 70% das pessoas que possuem moto não têm habilitação. Isso mostra que o sistema fracassou”, afirmou Renan Filho.

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), no entanto, já anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar barrar a medida assim que for publicada, alegando prejuízos ao setor e riscos à formação dos condutores.

O novo formato, segundo o Ministério dos Transportes, se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Paraguai e Uruguai, onde há mais flexibilidade no processo.

A portaria com as novas regras será publicada ainda neste ano e não precisará passar pelo Congresso. A expectativa do governo é que o novo modelo estimule a concorrência, melhore a qualidade do serviço e facilite o acesso dos brasileiros à CNH.