A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que institui o cadastramento e a coleta de informações sobre pessoas com deficiência. O objetivo é subsidiar a formulação de políticas públicas e programas de atenção à saúde voltados a esse público. O texto agora será encaminhado ao Senado para análise.

De autoria da deputada Amália Barros (in memoriam), o Projeto de Lei 981/24 foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Saúde, sob relatoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).

Segundo o texto, o módulo de cadastramento e coleta dessas informações será implementado no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), coordenada pelo Ministério da Saúde em conjunto com os estados e municípios, conforme estabelece a Lei 8.080/90.

O substitutivo aprovado determina ainda o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o sigilo das informações médicas dos pacientes cadastrados.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o relator deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) recomendou a aprovação do texto. Em Plenário, o relatório foi lido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pois Mandel está participando da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).

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