O senador Flávio Arns (PSB-PR) comunicou ao Plenário nesta terça-feira (11) que o Poder Executivo aceitou alterar o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025).

Editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto foi alvo de críticas de diversos parlamentares por, segundo Arns, transformar em obrigatória a atual preferência pela inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. Para os críticos, a medida retiraria das famílias o direito de escolher o melhor caminho para a educação de seus filhos.

Arns chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 845/2025) para derrubar a norma, mas, com o entendimento alcançado, a proposta não deverá ser votada.

— Hoje de manhã, tivemos uma reunião no Ministério da Educação com a presença da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação do Senado; da senadora Professora Dorinha (União-TO); da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), representando os deputados; associações nacionais; e do ministro Camilo Santana. Após explicarmos a importância do atendimento educacional, da escolaridade e das alternativas que devem ser apresentadas às famílias, ao final da discussão, se chegou à conclusão de que o decreto será alterado — afirmou o senador.

A iniciativa de Arns foi elogiada e apoiada pelos senadores Teresa Leitão, Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), entre outros.