O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, na tarde desta segunda-feira (10), por quatro votos a três, cassar o mandato do deputado federal Paulão (PT). A decisão ocorreu após o tribunal acatar a anulação dos votos do suplente João Catunda (Republicanos), o que, em nova recontagem, favorece o também suplente Nivaldo Albuquerque (Republicanos) — filho do deputado estadual Antônio Albuquerque.

A sessão foi marcada por intenso debate entre os desembargadores. O relator do processo, Sóstenes Andrade, surpreendeu ao alterar o entendimento demonstrado na sessão anterior, quando havia sinalizado ser favorável à anulação do processo em razão do sigilo que impediu o acesso da defesa de Paulão aos autos. Desta vez, porém, o magistrado defendeu a continuidade da ação, o que acabou levando à cassação do parlamentar petista.

O presidente do TRE-AL, desembargador Alcides Gusmão, votou contra a decisão majoritária e criticou duramente o trâmite processual, conduzido sob segredo de justiça desde 2023. Ele destacou que a falta de publicidade e o cerceamento de defesa ferem princípios constitucionais. “A parte mais prejudicada não teve conhecimento da causa anteriormente”, afirmou, citando jurisprudências que sustentam a anulação da ação.

Após o julgamento, o advogado Luciano Guimarães, que representa Paulão, anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o processo é “teratológico” e atingiu diretamente o deputado, que não figurava como réu. “Vamos atuar nas instâncias superiores para reparar essa injustiça”, declarou.

Paulão agradeceu o apoio da militância do PT que acompanhou a sessão no tribunal e disse que continuará lutando para reverter a decisão. “Confio na Justiça e sigo firme na defesa do mandato que me foi dado pelo povo alagoano”, afirmou.