A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1257/21, que estabelece que a preservação da saúde mental de pessoas idosas, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, incluirá medidas para facilitar o acesso e a capacitação no uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC), com o objetivo de atenuar transtornos mentais e cognitivos.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta apresentada pela ex-deputada federal Paula Belmonte (DF).

“A autora afirmou não ter dúvida de que garantir à população idosa sua permanência integrada à sociedade, à família e às pessoas queridas com o auxílio das tecnologias é uma forma de evitar o desenvolvimento de doenças mentais, em especial a depressão”, destacou Laura Carneiro.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e tramita em caráter conclusivo. Agora, seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara.

Se também for aprovada no Senado, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.

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