O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou neste sábado que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado — conhecido como PL Antifacção — mantém pontos apresentados pelo governo federal e endurece penas contra facções criminosas. Derrite, atualmente secretário de Segurança Pública de São Paulo, licenciou-se do cargo para relatar a proposta.

Em publicação na rede social X, Motta ressaltou que a segurança pública é uma "pauta suprapartidária e uma urgência nacional" e afirmou que vai trabalhar para que a Câmara aprove o projeto ainda neste ano. Segundo ele, o texto de Derrite "preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime".

“O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas”, escreveu o deputado.

O presidente da Câmara também defendeu que o tema da segurança pública deve unir governo, Congresso e sociedade, e sugeriu que o projeto represente um “ponto de unidade” entre diferentes forças políticas.

“Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou Motta.

O relatório de Derrite, apresentado nesta semana, propõe alterações na Lei Antiterrorismo para equiparar práticas de facções criminosas a atos de terrorismo, ainda que sem classificá-las formalmente como organizações terroristas. O texto também endurece penas, amplia o confisco de bens e prevê medidas de bloqueio imediato de recursos utilizados por organizações criminosas.