A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitou, nesta quinta-feira (6), que o governo do DF, sob gestão de Ibaneis Rocha (MDB), realize exames médicos em todos os presos do sistema penitenciário do Distrito Federal.

O pedido ocorre após o próprio governo do Distrito Federal ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a emissão de um ofício requisitando um laudo médico do ex-presidente Jair Bolsonaro antes da conclusão das etapas do julgamento sobre a suposta trama golpista. O objetivo era avaliar as condições de saúde do ex-presidente para uma eventual inclusão no sistema prisional da Papuda.

O documento, endereçado ao secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, foi assinado pelo presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSOL).

No ofício, o parlamentar destaca que a preocupação do governador do DF com as condições de saúde de Jair Bolsonaro deve ser estendida a todos os presos do sistema penitenciário. "A medida não pode ser aplicada de forma seletiva", afirmou Felix, em referência ao artigo 5º da Constituição, que assegura igualdade de tratamento a todos perante a lei.

Felix também ressaltou os índices de mortalidade e a incidência de doenças nas unidades prisionais do DF, classificando como "louvável" a atenção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) ao quadro clínico do ex-presidente e disse ter recebido o gesto com "auspiciosa surpresa".

O pedido da comissão foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitar a solicitação do Governo do Distrito Federal para realização de exame médico em Jair Bolsonaro.

Em despacho assinado na quarta-feira (5), Moraes justificou a decisão apontando a "ausência de pertinência" da solicitação em relação à Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. "Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a Petição STF nº 158.408/2025 dos autos", determinou o ministro.

Além disso, nesta sexta-feira, a Primeira Turma do STF votou, por unanimidade, pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.