A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (11), uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas. O debate, marcado para as 14h, acontecerá em plenário ainda a ser definido e será interativo.

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A audiência foi solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), com o objetivo de debater medidas que garantam segurança jurídica e proteção dos direitos do consumidor no mercado de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”.

Preocupação com práticas abusivas

Daniel Almeida alerta que a ausência de regulamentação pode estimular práticas abusivas e aumentar o risco de endividamento dos consumidores.

“As apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas, sobretudo, a preservação dos direitos do consumidor”, afirma o parlamentar.

Apostas em números

De acordo com o Banco Central, entre janeiro e agosto de 2024, os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas on-line.

Segundo estudo do Banco Central, a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, e o valor médio mensal das apostas aumenta conforme a idade.