A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, sabatina com Paulo Gonet, indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República. Gonet foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, ele permanecerá à frente da Procuradoria-Geral da República até 2027.

O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer em 5 de novembro, destacando a atuação apartidária e técnica de Gonet no comando da PGR.

STM

Na mesma sessão, serão sabatinados dois generais do Exército, indicados pela Presidência da República para o cargo de ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A indicação do general de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025) tem como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). Já a do general Flávio Marcus Lancia Barbosa (MSF 77/2025) é relatada pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).

O Superior Tribunal Militar é a última instância da Justiça Militar no país e tem como responsabilidade processar e julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.

CNMP

A CCJ também analisará as indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):

• Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025), com relatoria do senador Marcos Rogério;
• Thiago Roberto Morais Diaz, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OFS 13/2025), sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT–MA);
• Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025), relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD–BA).

O CNMP é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, além de atuar no aprimoramento institucional e na fiscalização processual administrativa.

CNJ

Também serão sabatinados os seguintes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Jaceguara Dantas da Silva, para vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (OFS 11/2025), com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS);
• Fabio Francisco Esteves, também indicado pelo STF (OFS 12/2025), sob relatoria da senadora Tereza Cristina;
• Daiane Nogueira de Lira, para vaga da Câmara dos Deputados (OFS 14/2025), relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).

O CNJ é encarregado de zelar pela autonomia do Poder Judiciário, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Magistratura e atuar no controle disciplinar de magistrados e órgãos judiciais.

Como participar

O evento será interativo: cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos ao vivo por senadores e debatedores. O Senado disponibiliza declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação no Senado e sugestões para novas leis.