A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de orientações e treinamento em primeiros socorros a pais de recém-nascidos em hospitais e maternidades. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, os pais deverão receber instruções sobre engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita infantil. As orientações e o treinamento poderão ser oferecidos individualmente ou em turmas, sendo facultativa a participação dos pais ou responsáveis.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que reúne dispositivos do Projeto de Lei 1079/19, do deputado Celso Sabino (União-PA), e de outras três propostas apensadas.

O substitutivo determina ainda que o treinamento seja oferecido durante a internação do bebê e que os hospitais contem com profissionais capacitados para orientar os pais.

Estados e municípios deverão regulamentar a forma de implementação dos cursos, e as unidades de saúde terão 90 dias para se adequar após a publicação da futura lei.

Além disso, o texto estabelece que os serviços de saúde divulguem, em local visível e de fácil acesso, informações sobre as orientações e o treinamento oferecidos.