A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, voltado à orientação de pescadores e trabalhadores rurais de todo o país sobre os riscos e as formas de prevenção da doença.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que alterou o texto original — Projeto de Lei 1264/11, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). O texto inicial contemplava apenas pescadores e trazia poucos detalhes sobre a execução do programa.

De acordo com o substitutivo, o programa deverá contemplar:

• campanhas de conscientização sobre o uso de protetor solar;
• incentivo à realização de exames para detecção precoce da doença;
• debates com a sociedade civil sobre o câncer de pele; e
• apoio a pesquisas científicas e tecnológicas, por meio de parcerias com universidades, sindicatos, ONGs e entidades médicas.

O novo texto deixa de prever a distribuição gratuita de protetor solar, exclusão feita por subemenda de adequação financeira e orçamentária aprovada anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação.

Caberá ao governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentar e executar o programa.

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