A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8324/14, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova campanhas de prevenção ao uso desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes. Psicofármacos são medicamentos utilizados no tratamento de transtornos psiquiátricos, como antidepressivos, ansiolíticos e antipsicóticos.

O texto, de autoria do Senado Federal, já foi aprovado também pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família e seguirá para sanção presidencial, a menos que haja requerimento para análise pelo Plenário da Câmara.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), ressaltou que o projeto está em consonância com os preceitos constitucionais que garantem o direito à saúde e à proteção integral de crianças e adolescentes.

“Além disso, encontra respaldo nas atribuições do SUS, especialmente no tocante à promoção da saúde e à vigilância sanitária, revelando-se compatível com os objetivos constitucionais de redução de riscos e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou a parlamentar.

Fernanda Pessoa também citou o parecer da comissão anterior, que alertou para o uso criterioso dos psicofármacos, imprescindíveis em diversos tratamentos, mas que exigem prescrição cuidadosa e atenção especial no caso de crianças.

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