O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a trama golpista, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro só poderá ser preso para cumprimento da sentença após o chamado "trânsito em julgado" – quando se esgotam todas as possibilidades de recurso –, ou caso o STF entenda que os recursos da defesa têm caráter meramente protelatório.

A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta, por meio do plenário virtual, a análise dos primeiros recursos de Bolsonaro e de outros seis réus considerados integrantes do núcleo central do plano de golpe. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, optou por não recorrer.

No julgamento virtual, o processo permanece aberto por uma semana para que os ministros registrem seus votos no sistema do STF, sem debates em tempo real, seja presencialmente ou por videoconferência.

Como relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto.

Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, todos já tendo votado anteriormente pela condenação de Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux, único a votar a favor do ex-presidente no julgamento da trama golpista em setembro, transferiu-se para a Segunda Turma e não participa da análise dos recursos.

As defesas recorreram ao STF por meio de "embargos de declaração", recurso utilizado para questionar possíveis omissões, contradições ou erros materiais na decisão, mas que, em geral, não altera o mérito do julgamento.

Os advogados ainda podem apresentar "embargos infringentes", que permitem pedido de absolvição, mas apenas se houver divergência de pelo menos dois votos na turma — o que não ocorreu neste caso, tornando tal recurso apenas formal.

Se os ministros entenderem que os recursos visam apenas atrasar o desfecho do processo, o STF pode determinar o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. Situação semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, quando, após rejeição dos embargos, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão antes da publicação da decisão final, ao considerar que a defesa buscava impedir o encerramento do processo.

Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, mas por outro processo, relacionado à tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.