A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 214/2024, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, que torna obrigatória a realização de obras públicas no período noturno, entre 22h e 6h. A proposta tem como objetivo minimizar os impactos à população, especialmente em locais de grande fluxo de pessoas e veículos.

O parecer, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (7) e assinado pelo relator vereador David Empregos, abrange intervenções como pavimentação de vias, manutenção de redes de esgoto e abastecimento de água, construção e reforma de praças e áreas de lazer, além de outras obras de infraestrutura.

De acordo com o relatório, o texto “apresenta clareza e relevância social”, por propor que os serviços sejam executados em horários de menor movimento, o que pode reduzir ruídos, congestionamentos e prejuízos à rotina dos maceioenses.

O projeto prevê ainda que a Prefeitura de Maceió elabore um plano de comunicação para informar previamente os moradores sobre o cronograma das obras. As empresas contratadas também deverão adotar protocolos.