A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que isenta turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da necessidade de visto para entrar no Brasil. A proposta anula os efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, responsável por reintroduzir a exigência de vistos para esses países.

O texto também aborda a situação de turistas do Japão. No entanto, desde agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram acordo de isenção mútua de visto para viagens de até 90 dias com passaporte comum.

Segundo o relator do projeto, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a exigência de vistos gerou impactos negativos no turismo e na economia, reduzindo o número de visitantes estrangeiros e afastando o Brasil dos principais concorrentes na região.

Van Hattem defendeu a aprovação do projeto, de origem no Senado: “Os dados mostram que a política de isenção, que esteve em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, produziu efeitos positivos e imediatos. A medida gerou 80 mil visitantes adicionais e injetou R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas”, afirmou.

O relator também criticou a retomada da exigência de visto, destacando a ausência de estudos de impacto e de diálogo com o setor produtivo. Ele lembrou ainda que a reciprocidade diplomática não é obrigatória pela Lei de Migração.

A exigência de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos voltou a valer em 10 de abril deste ano, após decisão do governo federal anunciada em maio de 2023, baseada no princípio da reciprocidade, já que esses países não concedem isenção para brasileiros.

Próximas etapas
A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores no início de outubro e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

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