O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), o recurso apresentado pela defesa do influenciador Pablo Marçal (PRTB) e rejeitou uma das ações que o tornava inelegível em processo relacionado a abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Apesar da decisão, Marçal segue inelegível devido a outra ação judicial.

O processo julgado refere-se à ação protocolada pelo PSB e pela coligação do então adversário político Guilherme Boulos (PSOL) durante as eleições.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, Pablo Marçal não se manifestou.

Na ação, Marçal era acusado de oferecer gravação de vídeos em apoio a candidatos a vereador em troca de doações para sua campanha.

"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato", afirmou Marçal em vídeo publicado em setembro de 2024.

Em fevereiro deste ano, Marçal foi condenado em primeira instância, tornando-se inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

Ao analisar o recurso, o juiz Cláudio Langroiva Pereira reconheceu que o vídeo de Marçal apresentava conteúdo ilícito, mas considerou insuficientes as provas para justificar a condenação. Ele destacou que a defesa comprovou a devolução dos valores doados.

"Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios carregados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta ou seu impacto concreto na campanha eleitoral de forma desequilibrada", afirmou o magistrado na decisão.

Apesar da vitória parcial, Marçal permanece inelegível devido a outra ação, também movida pelo PSB, na qual é acusado de criar um esquema de "cortes" de vídeos nas redes sociais.

Nesse processo, o PSB alega que Marçal teria pago apoiadores para publicar vídeos nas redes, prometendo brindes e prêmios em dinheiro.

Nesta ação, a defesa também recorreu, e o juiz aceitou parcialmente o recurso, rejeitando a condenação por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico, mas mantendo a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e a inelegibilidade.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Régis de Castilho e será retomado em 4 de dezembro.