A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que a educação escolar indígena seja organizada por meio de territórios etnoeducacionais, conforme regulamento e após consulta aos povos indígenas. A medida será incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) ao Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal. Ao contrário do projeto original, que previa a possibilidade, o substitutivo torna obrigatória a organização da educação escolar indígena por territórios etnoeducacionais.

Segundo Ivan Valente, os territórios etnoeducacionais garantem que a política de educação escolar indígena atenda às populações de acordo com a área geográfica ocupada, a partir de consulta aos povos indígenas, entes federados, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e órgãos ligados à política indigenista e à educação escolar indígena.

“A educação escolar indígena deve ser fortalecida, por meio dos territórios etnoeducacionais, como ferramenta de implementação do regime de colaboração entre os entes federados, com garantia da participação efetiva dos povos indígenas e dos sistemas de ensino”, destacou o relator.

O Decreto 6.861/09 já prevê que a organização territorial escolar indígena seja promovida a partir da definição de territórios etnoeducacionais pelo Ministério da Educação, ouvidas as comunidades indígenas e a Funai, entre outros órgãos.

De acordo com o decreto, cada território etnoeducacional compreende terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos que mantêm relações intersocietárias, raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados.

Política linguística
O substitutivo também inclui a obrigação de o poder público coordenar uma política linguística para salvaguardar, valorizar e proteger as línguas indígenas. Entre as medidas, estão o mapeamento dos territórios e a definição da implantação da educação indígena, de acordo com as especificidades de cada povo e território, em conjunto com organizações indígenas e indigenistas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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