A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que define prazos para a ampliação das etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), responsável pelo teste do pezinho em recém-nascidos.

Pela proposta, a segunda etapa do programa — que contempla a detecção de doenças raras genéticas e metabólicas — deverá ser implementada até 2027. As etapas seguintes deverão ser implantadas a cada dois anos após a anterior.

Atualmente, a Lei 14.154/21 prevê a ampliação gradual do teste do pezinho, mas não estabelece prazos para cada fase. O texto aprovado busca dar mais previsibilidade ao cronograma e assegurar a ampliação efetiva do exame em todo o país.

A medida aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 3736/20, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O projeto original propunha uma nova lei para tornar obrigatório o teste ampliado para doenças raras em recém-nascidos das redes pública e privada.

Rosangela Moro destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a ampliação progressiva da triagem neonatal, mas o processo não avançou. “Os recém-nascidos continuam sendo testados apenas para os sete grupos de doenças da primeira etapa. Isso não é admissível, uma vez que famílias com renda média ou alta já se utilizam de testes ampliados”, afirmou a deputada.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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