A comissão especial responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição que amplia os repasses de recursos federais para municípios (PEC 231/19) foi instalada nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados.

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da PEC, destacou que a medida reforça o caixa dos municípios, onde as políticas públicas efetivamente chegam à população. “Essa é uma iniciativa que fortalece cada vez mais a arrecadação dos municípios, porque ninguém mora no estado ou na União”, afirmou.

Segundo Lopes, a proposta representa uma divisão mais justa da arrecadação e da riqueza do país com os municípios, permitindo que possam cuidar melhor das demandas locais, apesar das dificuldades orçamentárias enfrentadas.

Ouça a íntegra da entrevista de Reginaldo Lopes à Rádio Câmara

A proposta
A PEC prevê o aumento de 50% para 51% na porcentagem que a União repassa a estados e municípios a partir da arrecadação dos impostos federais sobre renda e produtos industrializados.

O acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido a cada trimestre. Atualmente, os recursos extras são repassados em três parcelas ao ano, e não em quatro, como propõe a nova regra.

A comissão
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões para votar a proposta. Em seguida, o texto precisa ser aprovado pelo Plenário em dois turnos, com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O presidente da comissão é o deputado Cobalchini (MDB-SC), e a relatoria está a cargo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

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