O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a retirada de um pedido apresentado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O órgão solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para verificar se ele teria condições de cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em despacho assinado na quarta-feira, 5, Moraes justificou a decisão citando a "ausência de pertinência" da solicitação em relação à ação penal 2668. "Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos", escreveu o ministro.

Segundo informações do Estadão, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, pedia no documento uma "avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais" de Brasília.

A justificativa para o pedido é que Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais e precisou de acompanhamento médico presencial durante a prisão domiciliar. Recentemente, ele foi levado ao hospital devido a crises de soluço e refluxo, além de estar em tratamento para um câncer de pele.

Na sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo inicia o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros sete réus do núcleo central da trama golpista. Caso os recursos sejam negados, ainda haverá possibilidade de novos recursos antes que a condenação se torne definitiva e a pena comece a ser executada.

Após o julgamento dos recursos, caberá a Moraes, relator do processo, definir o local de cumprimento da pena. A expectativa é que Bolsonaro seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Se houver comprovação de problemas graves de saúde, ele poderá permanecer em prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar a tentativa de golpe de Estado. Desde agosto, ele cumpre prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares em outro processo.