O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quinta-feira (6) da abertura da sessão plenária da Cúpula do Clima durante a COP30, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

Acompanhe a participação dos deputados na COP30

A conferência, promovida pelas Nações Unidas e sediada no Brasil, reúne chefes de Estado, parlamentares e especialistas para debater políticas globais de enfrentamento às mudanças climáticas e de promoção do desenvolvimento sustentável. Com mais de 150 delegações e cerca de 60 chefes de Estado ou governo presentes, a Cúpula reforça o protagonismo do Brasil na agenda ambiental internacional.

Ao chegar ao evento, Hugo Motta ressaltou o papel do Parlamento brasileiro na construção de uma agenda ambiental sólida e alinhada aos compromissos internacionais do país. “Em sintonia com as pautas debatidas na COP30, a Câmara dos Deputados aprovou, só na sessão de ontem (5/11), uma série de projetos que fortalecem a proteção ambiental e o combate a crimes ecológicos”, afirmou.

Veja as propostas aprovadas ontem pela Câmara:

• PL 347/03 – Criminaliza o tráfico de animais silvestres;
• PL 2933/22 – Estabelece punições à mineração ilegal em terras indígenas;
• PL 420/25 – Incentiva práticas sustentáveis e resilientes em obras de infraestrutura;
• PL 2809/24 – Promove a educação para reação a desastres climáticos;
• PL 2947/25 – Estimula a educação climática no ambiente de trabalho;
• MSC 209/23 – Aprova o acordo América Latina-Caribe em temas ambientais.

Além dessas medidas recentes, a Câmara aprovou outras iniciativas estruturantes, como:

• a Lei do Mar, que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos;
• a proibição de testes cosméticos em animais, um marco para o bem-estar animal;
• a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Plano Safra da Agricultura Familiar, ampliando o apoio e a segurança econômica ao pequeno produtor;
• medidas de fortalecimento e proteção à agricultura familiar, assegurando mais inclusão e sustentabilidade no campo; e
• o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, voltados para agricultores que enfrentam períodos de seca e perda de safra.