O presidente da comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que é necessário buscar uma solução que contemple todos os envolvidos na questão. Durante audiência pública realizada na última terça-feira, o parlamentar antecipou que o parecer da comissão deve ser votado até o final de novembro.

A proposta

O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.

Atualmente, muitos desses trabalhadores atuam como microempreendedores individuais (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social.

“Nosso desafio é apresentar algo novo também nesse ‘colchão’ de seguridade”, destacou Passarinho.