Um debate realizado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados chamou a atenção para o risco de superendividamento dos usuários do Pix parcelado.

Lançado em 2020, o Pix tornou-se um dos principais meios de pagamento no Brasil, registrando recordes tanto em número de usuários quanto em valores movimentados.

Neste ano, o governo federal anunciou novas funcionalidades para o sistema: o Mecanismo Especial de Devolução, voltado para casos de golpes e fraudes, e o Pix Parcelado.

Crédito com juros

O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), responsável pelo pedido do debate, destacou que o Pix parcelado representa, na prática, a contratação de um crédito com juros.

“Quem optar pelo parcelamento está, na verdade, assumindo um crédito junto à instituição financeira. E, atualmente, muitas vezes isso ocorre sem que a pessoa saiba exatamente quanto pagará de juros”, alertou o parlamentar.

Superendividamento

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Osny Filho, reforçou a preocupação com o endividamento excessivo da população.

“Em primeiro lugar, é fundamental que exista uma interface muito clara para o consumidor compreender que está realizando um financiamento, que está contratando um empréstimo. Em segundo lugar, precisamos de mecanismos que evitem o endividamento excessivo”, afirmou Osny.

Programas sociais

Outro tema discutido na audiência foi o uso do Pix por beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para apostas em plataformas on-line.

O Supremo Tribunal Federal já proibiu essa prática, e o governo desenvolveu um sistema para impedir que esses recursos sejam utilizados em jogos de azar.

Segundo o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fábio Macorim, os sites de apostas devem consultar o cadastro dos programas sociais para evitar que beneficiários utilizem seus benefícios nessas plataformas.