A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3695/24, que estabelece objetivos específicos para operações de crédito destinadas a pessoas de baixa renda e microempreendedores.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação do texto, que altera a legislação sobre microcrédito para esse público. “Essa mudança deverá fortalecer mecanismos de geração de trabalho e renda”, afirmou.

A autora da proposta, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), destacou a importância dos financiamentos para esse segmento. “A proposta é oportuna pela importância dos financiamentos a essas pessoas, o que certamente contribuirá com a inclusão social e produtiva no Brasil”, avaliou.

Atualmente, a Lei 10.735/03 já determina limites para a taxa de juros, prazos dos empréstimos e valor máximo por cliente (R$ 1 mil) nas operações de microcrédito.

Estímulo à geração de renda
Pelo novo texto, os recursos do microcrédito deverão cumprir metas claras, como ampliar oportunidades de trabalho e produção de renda por meio da reativação, criação, ampliação ou modernização de negócios, formais ou informais.

Outro objetivo é facilitar a aquisição de bens de consumo pela população de baixa renda. O crédito também poderá ser usado para criar fontes de renda seguras, melhorando a qualidade de vida e a sustentação das famílias de empreendedores.

Capacitação e modernização
A proposta também prevê a capacitação e qualificação de microempreendedores e pessoas de baixa renda, promovendo o aperfeiçoamento de aptidões e o acesso à modernização tecnológica, com foco no aumento da produtividade.

Além disso, o texto contempla apoio à melhoria na comercialização de produtos e serviços, bem como à participação de pequenos negócios, formais ou informais, em feiras, exposições e outros espaços que viabilizem suas atividades.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

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