O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a Lei 15.253/25, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos efetivos de técnico judiciário – agente da polícia judicial – no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova norma resulta da unificação dos projetos de lei 769/24 e 2069/25, ambos de iniciativa do próprio STF. As propostas foram agrupadas em um texto alternativo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Segundo o Supremo, as funções FC-6 serão destinadas a profissionais que atuam nos gabinetes dos ministros, responsáveis por atividades de maior complexidade.

O aumento no quadro da polícia judicial, de acordo com o STF, visa reforçar a estrutura de segurança do órgão, considerando o crescimento expressivo das ameaças concretas à integridade física de membros e servidores da Corte.