O Projeto de Lei 918/25 propõe que imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados sejam classificados como propriedades rurais voltadas à produção agrícola, pecuária ou agropecuária, seja para subsistência ou comercialização.

A proposta, que ainda precisa ser regulamentada, estabelece que essas pequenas propriedades poderão acessar benefícios como:

• crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores;
• isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural; e
• participação em programas de capacitação e assistência técnica promovidos por órgãos federais e estaduais.

Segundo o autor do projeto, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), "a definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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