A Câmara Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5), o Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Galba Netto (PL), que solicita à Prefeitura a reavaliação imediata do contrato de concessão firmado com a BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital desde 2020.

O documento, assinado pelos 27 vereadores, propõe a criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) como alternativa de gestão pública local, substituindo a atual concessão à empresa privada.

Durante a sessão ordinária, Galba Netto voltou a criticar o desempenho da concessionária, destacando o grande volume de reclamações que chegam à Câmara.

“Convivemos com um grande volume de reclamações aqui na Câmara, por causa do serviço precário fornecido pela BRK em Maceió. Este requerimento, que poderá até ser transformado em projeto de lei, será endereçado à Prefeitura para que reavalie esse contrato”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), anunciou que o Legislativo vai se reunir nesta quinta-feira (6), às 9h, com representantes do Ministério Público Estadual (MPE-AL) e da Procuradoria-Geral do Município, para discutir os desdobramentos legais da proposta.

A iniciativa prevê que, caso se comprove o descumprimento contratual por parte da BRK, a Prefeitura possa assumir diretamente a gestão dos serviços, por meio da criação de um SAAE municipal. Segundo Galba, a rede de abastecimento já existe, sendo necessário apenas estruturar uma equipe técnica e administrativa para assumir o controle.

“Outras cidades alagoanas, como Arapiraca, Penedo e Palmeira dos Índios, já demonstraram que é possível oferecer um serviço público de qualidade com um sistema autônomo municipal”, reforçou o vereador.

Entre os signatários do requerimento está também o vereador Rui Palmeira (PSD), ex-prefeito de Maceió, que criticou a baixa qualidade e a falta de transparência da BRK Ambiental.

“A empresa presta um serviço de baixa qualidade e com pouca transparência. É preciso rever esse contrato com urgência”, declarou.

A aprovação do requerimento representa um passo importante para a revisão da concessão dos serviços de água e esgoto, que há anos é alvo de insatisfação popular em Maceió por conta de interrupções constantes, tarifas elevadas e atendimento deficiente.