A reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados traz avanços significativos no combate aos supersalários do funcionalismo, segundo avaliação do Movimento Pessoas à Frente. A organização da sociedade civil, que elabora estudos e diretrizes sobre gestão pública no Brasil, destaca, porém, a necessidade de ajustes no texto em relação à contratação de trabalhadores temporários.

Entre as medidas consideradas positivas para reduzir os supersalários, o Movimento ressalta a proibição de férias superiores a 30 dias por ano, o fim das licenças-prêmio por assiduidade, de pagamentos retroativos, progressão de carreira por tempo de serviço, indenização por substituição e indenizações não aprovadas pelo poder legislativo.

"A maioria das propostas vai na direção certa e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional como sinal de compromisso com o fim de privilégios e supersalários no serviço público, alinhando-se à construção de uma política remuneratória mais justa, menos desigual e ao resgate da autoridade do teto constitucional", afirma documento da entidade.

Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, a reforma representa uma oportunidade para eliminar os supersalários. "A proposta da reforma em relação aos supersalários, apesar de precisar de ajustes pontuais, está no caminho certo. Esperamos que esses pontos sejam aprovados o mais brevemente possível pelo Congresso Nacional", destaca.

Atualmente, cerca de metade dos servidores públicos (aproximadamente 6,2 milhões de pessoas) recebe até R$ 3.391, enquanto apenas 0,06% tem rendimentos acima do teto de R$ 46,3 mil. Apesar de serem minoria, o impacto orçamentário dessas despesas chega a R$ 11,1 bilhões no orçamento federal.

Estudo do Movimento Pessoas à Frente, conduzido pelo pesquisador Bruno Carazza, mostra que essa pequena parcela do funcionalismo está concentrada em poucas carreiras. Em 2023, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público recebiam supersalários.

Outros pontos destacados na proposta incluem a racionalização das verbas indenizatórias — os chamados "penduricalhos" —, com a criação de um conceito claro para essas verbas, e a limitação do pagamento de honorários da advocacia pública ao teto constitucional. "É positiva a vedação à criação de fundos para pagamento de remuneração e benefícios, impedindo a gestão privada de recursos públicos", aponta o estudo.

Cautela com temporários

Quanto à contratação de servidores temporários, a entidade vê como avanço a criação de um Portal Unificado Nacional, que centralizará e dará transparência a esse tipo de contratação. Por outro lado, defende a necessidade de uma regra que impeça a contratação de temporários para atividades-fim em funções exclusivas de Estado, como policiais e guardas municipais.

O setor da educação também demanda atenção especial, já que concentra o maior número de trabalhadores temporários. "A educação é a área com maior concentração de contratações temporárias e enfrenta desafios complexos para garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos. O principal ponto de melhoria é a inclusão expressa do Piso Nacional do Magistério na proposta", conclui o estudo.