Por 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O projeto segue para o Senado.

A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.

Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.

O projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. A parlamentar alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto - algo que, para ela, não constitui direito. Por isso, diz a deputada, "não há que se falar em aborto legal".

Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto. Já deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. "É uma proposta cruel contra crianças", diz. "A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro."

Em nota, o Ministério das Mulheres manifestou "preocupação" com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e afirma que a anulação da orientação "cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção".

"A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável", informou a pasta.

"Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito", acrescentou.

Veja como votou cada deputado

Avante

André Janones (MG) - Sim

Bruno Farias (MG) - Sim

Delegada Ione (MG) - Sim

Greyce Elias (MG) - Sim

Neto Carletto (BA) - Não

Pastor Sargento Isidório (BA) - Sim

Waldemar Oliveira (PE) - Não

Cidadania

Any Ortiz (RS) - Sim

MDB

Acácio Favacho (AP) - Sim

Alceu Moreira (RS) - Sim

Alexandre Guimarães (TO) - Sim

Antônio Doido (PA) - Sim

Baleia Rossi (SP) - Sim

Célio Silveira (GO) - Sim

Cleber Verde (MA) - Sim

Cobalchini (SC) - Sim

Delegado Palumbo (SP) - Sim

Dra. Alessandra Haber (PA) - Sim

Duda Ramos (RR) - Sim

Elcione Barbalho (PA) - Não

Fábio Teruel (SP) - Sim

Gutemberg Reis (RJ) - Sim

Helena Lima (RR) - Sim

Hercílio Coelho Diniz (MG) - Sim

Hildo Rocha (MA) - Sim

Iza Arruda (PE) - Sim

João Cury (SP) - Sim

Juarez Costa (MT) - Sim

Keniston Braga (PA) - Sim

Lucio Mosquini (RO) - Sim

Luiz Fernando Vampiro (SC) - Sim

Márcio Biolchi (RS) - Sim

Marussa Boldrin (GO) - Sim

Newton Cardoso Jr (MG) - Sim

Olival Marques (PA) - Sim

Pezenti (SC) - Sim

Rafael Brito (AL) - Sim

Rafael Prudente (DF) - Sim

Sergio Souza (PR) - Sim

Simone Marquetto (SP) - Sim

Yury do Paredão (CE) - Sim

Novo

Adriana Ventura (SP) - Sim

Gilson Marques (SC) - Sim

Luiz Lima (RJ) - Sim

Marcel van Hattem (RS) - Sim

PCdoB

Alice Portugal (BA) - Não

Daiana Santos (RS) - Não

Daniel Almeida (BA) - Não

Enfermeira Rejane (RJ) - Não

Jandira Feghali (RJ) - Não

Márcio Jerry (MA) - Não

Orlando Silva (SP) - Não

Professora Marcivania (AP) - Não

Renildo Calheiros (PE) - Não

PDT

Afonso Motta (RS) - Sim

Dorinaldo Malafaia (AP) - Não

Duda Salabert (MG) - Não

Félix Mendonça Júnior (BA) - Não

Márcio Honaiser (MA) - Sim

Max Lemos (RJ) - Sim

Robério Monteiro (CE) - Sim

PL

Adilson Barroso (SP) - Sim

Alberto Fraga (DF) - Sim

Altineu Côrtes (RJ) - Art. 17

André Fernandes (CE) - Sim

André Ferreira (PE) - Sim

Bia Kicis (DF) - Sim

Bibo Nunes (RS) - Sim

Cabo Gilberto Silva (PB) - Sim

Capitão Alberto Neto (AM) - Sim

Capitão Alden (BA) - Sim

Carlos Jordy (RJ) - Sim

Caroline de Toni (SC) - Sim

Chris Tonietto (RJ) - Sim

Coronel Chrisóstomo (RO) - Sim

Coronel Meira (PE) - Sim

Daniel Agrobom (GO) - Sim

Daniel Freitas (SC) - Sim

Delegado Caveira (PA) - Sim

Delegado Éder Mauro (PA) - Sim

Delegado Paulo Bilynskyj (SP) - Sim

Delegado Ramagem (RJ) - Sim

Domingos Sávio (MG) - Sim

Dr. Jaziel (CE) - Sim

Eli Borges (TO) - Sim

Emidinho Madeira (MG) - Sim

Eros Biondini (MG) - Sim

Fernando Rodolfo (PE) - Sim

Filipe Barros (PR) - Sim

Filipe Martins (TO) - Sim

General Girão (RN) - Sim

General Pazuello (RJ) - Sim

Gilvan da Federal (ES) - Sim

Giovani Cherini (RS) - Sim

Gustavo Gayer (GO) - Sim

Helio Lopes (RJ) - Sim

Icaro de Valmir (SE) - Sim

Jefferson Campos (SP) - Sim

Joaquim Passarinho (PA) - Sim

José Medeiros (MT) - Sim

Julia Zanatta (SC) - Sim

Junio Amaral (MG) - Sim

Lincoln Portela (MG) - Sim

Luiz Carlos Motta (SP) - Sim

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) - Sim

Marcelo Álvaro Antônio (MG) - Sim

Marcelo Moraes (RS) - Sim

Marcio Alvino (SP) - Sim

Marcos Pollon (MS) - Sim

Mario Frias (SP) - Sim

Matheus Noronha (CE) - Sim

Mauricio do Vôlei (MG) - Sim

Miguel Lombardi (SP) - Sim

Nikolas Ferreira (MG) - Sim

Osmar Terra (RS) - Sim

Pastor Eurico (PE) - Sim

Pastor Gil (MA) - Sim

Paulo Freire Costa (SP) - Sim

Pr. Marco Feliciano (SP) - Sim

Professor Alcides (GO) - Sim

Ricardo Guidi (SC) - Sim

Roberta Roma (BA) - Sim

Roberto Monteiro Pai (RJ) - Sim

Rodolfo Nogueira (MS) - Sim

Rodrigo da Zaeli (MT) - Sim

Rosana Valle (SP) - Sim

Rosângela Reis (MG) - Sim

Sanderson (RS) - Sim

Sargento Gonçalves (RN) - Sim

Soraya Santos (RJ) - Sim

Sóstenes Cavalcante (RJ) - Sim

Vinicius Gurgel (AP) - Sim

Wellington Roberto (PB) - Sim

Zé Trovão (SC) - Sim

Zé Vitor (MG) - Sim

Zucco (RS) - Sim

Podemos

Bruno Ganem (SP) - Sim

Dr. Victor Linhalis (ES) - Sim

Fábio Macedo (MA) - Sim

Gilson Daniel (ES) - Sim

Luiz Carlos Hauly (PR) - Sim

Mauricio Marcon (RS) - Sim

Nely Aquino (MG) - Sim

Rafael Fera (RO) - Sim

Raimundo Costa (BA) - Sim

Renata Abreu (SP) - Sim

Rodrigo Gambale (SP) - Sim

Romero Rodrigues (PB) - Sim

Samuel Santos (GO) - Sim

Sargento Portugal (RJ) - Sim

Tiago Dimas (TO) - Sim

PP (Progressistas)

Afonso Hamm (RS) - Sim

Aguinaldo Ribeiro (PB) - Sim

AJ Albuquerque (CE) - Abstenção

Allan Garcês (MA) - Sim

Ana Paula Leão (MG) - Sim

André Abdon (AP) - Sim

Átila Lira (PI) - Sim

Bebeto (RJ) - Sim

Clarissa Tércio (PE) - Sim

Claudio Cajado (BA) - Sim

Covatti Filho (RS) - Sim

Da Vitoria (ES) - Sim

Daniel Barbosa (AL) - Não

Delegado Bruno Lima (SP) - Sim

Delegado da Cunha (SP) - Sim

Delegado Fabio Costa (AL) - Sim

Dilceu Sperafico (PR) - Sim

Dimas Fabiano (MG) - Sim

Dr. Luiz Ovando (MS) - Sim

Eduardo da Fonte (PE) - Sim

Elmano Férrer (PI) - Sim

Evair Vieira de Melo (ES) - Sim

Fausto Pinato (SP) - Sim

João Leão (BA) - Sim

Julio Lopes (RJ) - Sim

Luiz Antônio Corrêa (RJ) - Sim

Mário Negromonte Jr. (BA) - Sim

Marx Beltrão (AL) - Sim

Mersinho Lucena (PB) - Sim

Pedro Westphalen (RS) - Sim

Pinheirinho (MG) - Sim

Ricardo Barros (PR) - Sim

Robinson Faria (RN) - Sim

Silvia Cristina (RO) - Sim

Thiago de Joaldo (SE) - Sim

Tião Medeiros (PR) - Sim

Toninho Wandscheer (PR) - Sim

Vicentinho Júnior (TO) - Sim

Zé Adriano (AC) - Sim

Zezinho Barbary (AC) - Sim

PRD

Dr. Frederico (MG) - Sim

Fabiano Cazeca (MG) - Sim

Magda Mofatto (GO) - Sim

PSB

Bandeira de Mello (RJ) - Não

Eriberto Medeiros (PE) - Não

Felipe Carreras (PE) - Não

Gervásio Maia (PB) - Não

Guilherme Uchoa (PE) - Sim

Heitor Schuch (RS) - Sim

Jonas Donizette (SP) - Sim

Lídice da Mata (BA) - Não

Lucas Ramos (PE) - Sim

Paulo Folletto (ES) - Não

Pedro Campos (PE) - Não

Rodrigo Rollemberg (DF) - Não

Tabata Amaral (SP) - Não

PSD

Antonio Brito (BA) - Sim

Átila Lins (AM) - Sim

Caio Vianna (RJ) - Sim

Carlos Sampaio (SP) - Sim

Castro Neto (PI) - Sim

Cezinha de Madureira (SP) - Sim

Charles Fernandes (BA) - Sim

Danrlei de Deus Hinterholz (RS) - Sim

Delegada Katarina (SE) - Sim

Diego Andrade (MG) - Sim

Diego Coronel (BA) - Sim

Domingos Neto (CE) - Sim

Dr. Ismael Alexandrino (GO) - Sim

Gabriel Nunes (BA) - Sim

Gilberto Nascimento (SP) - Sim

Hugo Leal (RJ) - Sim

Igor Timo (MG) - Sim

Ismael (SC) - Sim

Josivaldo JP (MA) - Sim

Júlio Cesar (PI) - Sim

Júnior Ferrari (PA) - Sim

Luciano Alves (PR) - Sim

Luciano Amaral (AL) - Sim

Luisa Canziani (PR) - Sim

Luiz Fernando Faria (MG) - Sim

Luiz Gastão (CE) - Sim

Marcos Aurélio Sampaio (PI) - Sim

Otto Alencar Filho (BA) - Sim

Paulo Litro (PR) - Sim

Paulo Magalhães (BA) - Sim

Raimundo Santos (PA) - Sim

Reinhold Stephanes (PR) - Sim

Ribamar Silva (SP) - Sim

Rodrigo Estacho (PR) - Sim

Sargento Fahur (PR) - Sim

Saulo Pedroso (SP) - Sim

Sidney Leite (AM) - Sim

Stefano Aguiar (MG) - Sim

Zé Haroldo Cathedral (RR) - Sim

PSDB

Adolfo Viana (BA) - Sim

Aécio Neves (MG) - Sim

Beto Pereira (MS) - Sim

Beto Richa (PR) - Sim

Dagoberto Nogueira (MS) - Não

Geovania de Sá (SC) - Sim

Geraldo Resende (MS) - Não

Lucas Redecker (RS) - Sim

Paulo Abi-Ackel (MG) - Sim

Paulo Alexandre Barbosa (SP) - Sim

Vitor Lippi (SP) - Sim

PSOL

Célia Xakriabá (MG) - Não

Chico Alencar (RJ) - Não

Erika Hilton (SP) - Não

Fernanda Melchionna (RS) - Não

Glauber Braga (RJ) - Não

Ivan Valente (SP) - Não

Luiza Erundina (SP) - Não

Pastor Henrique Vieira (RJ) - Não

Paulo Lemos (AP) - Não

Professora Luciene Cavalcante (SP) - Não

Sâmia Bomfim (SP) - Não

Talíria Petrone (RJ) - Não

Tarcísio Motta (RJ) - Não

PT

Airton Faleiro (PA) - Não

Alencar Santana (SP) - Não

Alexandre Lindenmeyer (RS) - Não

Alfredinho (SP) - Não

Ana Paula Lima (SC) - Não

Ana Pimentel (MG) - Não

Arlindo Chinaglia (SP) - Não

Benedita da Silva (RJ) - Não

Bohn Gass (RS) - Não

Camila Jara (MS) - Não

Carlos Veras (PE) - Não

Carlos Zarattini (SP) - Não

Carol Dartora (PR) - Não

Dandara (MG) - Não

Delegada Adriana Accorsi (GO) - Não

Denise Pessôa (RS) - Não

Dilvanda Faro (PA) - Não

Dimas Gadelha (RJ) - Não

Dr. Francisco (PI) - Não

Erika Kokay (DF) - Não

Fernando Mineiro (RN) - Não

Florentino Neto (PI) - Não

Helder Salomão (ES) - Não

Jack Rocha (ES) - Não

Jilmar Tatto (SP) - Não

João Daniel (SE) - Não

Jorge Solla (BA) - Não

José Airton Félix Cirilo (CE) - Não

José Guimarães (CE) - Não

Joseildo Ramos (BA) - Não

Josias Gomes (BA) - Não

Juliana Cardoso (SP) - Não

Kiko Celeguim (SP) - Não

Lenir de Assis (PR) - Não

Leonardo Monteiro (MG) - Não

Lindbergh Farias (RJ) - Não

Luiz Couto (PB) - Não

Luizianne Lins (CE) - Não

Marcon (RS) - Sim

Maria do Rosário (RS) - Não

Merlong Solano (PI) - Não

Miguel Ângelo (MG) - Não

Natália Bonavides (RN) - Não

Nilto Tatto (SP) - Não

Padre João (MG) - Não

Patrus Ananias (MG) - Não

Paulão (AL) - Não

Paulo Guedes (MG) - Não

Paulo Pimenta (RS) - Não

Pedro Uczai (SC) - Não

Reginaldo Lopes (MG) - Não

Reimont (RJ) - Não

Rogério Correia (MG) - Não

Rubens Otoni (GO) - Não

Rubens Pereira Júnior (MA) - Não

Rui Falcão (SP) - Não

Tadeu Veneri (PR) - Não

Valmir Assunção (BA) - Sim

Vicentinho (SP) - Não

Waldenor Pereira (BA) - Não

Welter (PR) - Não

Zeca Dirceu (PR) - Não

PV

Aliel Machado (PR) - Sim

Bacelar (BA) - Não

Clodoaldo Magalhães (PE) - Não

Prof. Reginaldo Veras (DF) - Não

Rede

Ricardo Galvão (SP) - Não

Túlio Gadêlha (PE) - Não

Republicanos

Adail Filho (AM) - Sim

Albuquerque (RR) - Sim

Alex Santana (BA) - Sim

Aluisio Mendes (MA) - Sim

Amaro Neto (ES) - Sim

Antônia Lúcia (AC) - Sim

Antonio Andrade (TO) - Sim

Augusto Coutinho (PE) - Sim

Celso Russomanno (SP) - Sim

Defensor Stélio Dener (RR) - Não

Diego Garcia (PR) - Sim

Ely Santos (SP) - Sim

Euclydes Pettersen (MG) - Sim

Fatima Pelaes (AP) - Sim

Franciane Bayer (RS) - Sim

Fred Linhares (DF) - Sim

Gabriel Mota (RR) - Sim

Gustinho Ribeiro (SE) - Sim

Jadyel Alencar (PI) - Sim

Jeferson Rodrigues (GO) - Sim

Jorge Braz (RJ) - Sim

Jorge Goetten (SC) - Sim

Julio Cesar Ribeiro (DF) - Sim

Lafayette de Andrada (MG) - Sim

Luciano Vieira (RJ) - Sim

Marcelo Crivella (RJ) - Sim

Márcio Marinho (BA) - Sim

Marcos Pereira (SP) - Sim

Maria Rosas (SP) - Sim

Messias Donato (ES) - Sim

Ossesio Silva (PE) - Sim

Pedro Lupion (PR) - Sim

Ricardo Ayres (TO) - Sim

Rogéria Santos (BA) - Sim

Ronaldo Nogueira (RS) - Sim

Samuel Viana (MG) - Sim

Thiago Flores (RO) - Sim

Vinicius Carvalho (SP) - Sim

Wilson Santiago (PB) - Sim

Solidariedade

Aureo Ribeiro (RJ) - Sim

Maria Arraes (PE) - Não

Zé Silva (MG) - Sim

União Brasil

Alfredo Gaspar (AL) - Sim

Benes Leocádio (RN) - Sim

Carla Dickson (RN) - Sim

Carlos Henrique Gaguim (TO) - Sim

Coronel Assis (MT) - Sim

Coronel Ulysses (AC) - Sim

Cristiane Lopes (RO) - Sim

Damião Feliciano (PB) - Sim

Dani Cunha (RJ) - Sim

Danilo Forte (CE) - Sim

David Soares (SP) - Sim

Dayany Bittencourt (CE) - Sim

Delegado Marcelo Freitas (MG) - Sim

Delegado Matheus Laiola (PR) - Sim

Douglas Viegas (SP) - Não

Dr. Fernando Máximo (RO) - Sim

Dr. Zacharias Calil (GO) - Sim

Eduardo Velloso (AC) - Sim

Fabio Schiochet (SC) - Sim

Fausto Jr. (AM) - Sim

Felipe Becari (SP) - Sim

Felipe Francischini (PR) - Sim

Fernanda Pessoa (CE) - Sim

Fernando Coelho Filho (PE) - Sim

Geraldo Mendes (PR) - Sim

Gisela Simona (MT) - Não

José Nelto (GO) - Sim

Juninho do Pneu (RJ) - Sim

Juscelino Filho (MA) - Não

Kim Kataguiri (SP) - Sim

Leur Lomanto Júnior (BA) - Sim

Luciano Bivar (PE) - Não

Luiz Carlos Busato (RS) - Sim

Marangoni (SP) - Sim

Marcos Soares (RJ) - Sim

Maurício Carvalho (RO) - Sim

Moses Rodrigues (CE) - Sim

Murillo Gouvea (RJ) - Sim

Nicoletti (RR) - Sim

Padovani (PR) - Sim

Pastor Claudio Mariano (PA) - Sim

Pastor Diniz (RR) - Sim

Pauderney Avelino (AM) - Sim

Paulo Azi (BA) - Sim

Pedro Lucas Fernandes (MA) - Sim

Ricardo Abrão (RJ) - Sim

Rodrigo de Castro (MG) - Sim

Rodrigo Valadares (SE) - Sim

Silvye Alves (GO) - Sim

Yandra Moura (SE) - Sim